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O arquiteto Jerônimo Stéfani questiona idoneidade do concurso que escolheu projeto de ampliação do paço municipal.
Por DebateOnline
Publicado em 29/11/2009, às 21h03

JORJE JERONIMO DEL CASTILLO DE STÉFANI, em São Paulo — Meu nome é Jerônimo e gostaria de, inicialmente, informar que sou arquiteto e urbanista formado pelo Mackenzie. Apesar de poucos anos de formado, trabalhei no exterior em um dos maiores e mais renomados escritórios de arquitetura da Holanda. Também trabalhei dois anos em São Paulo, no escritório Vigliecca e Associados —responsável pelas maiores intervenções urbanas da capital paulista — e hoje trabalho em uma empresa de gerenciamento de projetos e obras, atuando em empreendimentos de grande escala, como o rodoanel, CDHU e reurbanizações de favelas em São Paulo.

Nesses últimos anos tive a oportunidade de participar de quatro concursos internacionais de arquitetura e oito concursos nacionais — dentre eles, o mais recente, o concurso do Anexo do Paço Municipal de Jaboticabal, o qual irei me referir neste comunicado.

Este ano tivemos uma excelente iniciativa que nos trouxe enorme contentamento.
A Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Jaboticabal (Área), em parceria com a Prefeitura de Jaboticabal, promoveram um “Concurso de Arquitetura”, para a construção do anexo do Paço Municipal.

Para explicar o contentamento, gostaria de mencionar brevemente o histórico de como eram delegados os projetos de qualquer intervenção pública municipal que envolvesse profissionais arquitetos em Jaboticabal.

Todos os projetos eram entregues e delegados sempre a um mesmo escritório de arquitetura, sem licitações, sem publicações em diário oficial e sem chance nenhuma de concorrência.

O concurso realizado era uma oportunidade de quebrar um repugnante monopólio que eu interpreto injusto e desleal sendo que se trata de dinheiro público.

Finalmente todos os profissionais arquitetos, principalmente de Jaboticabal, estavam tendo a oportunidade de concorrer em igualdade, o que é um fato histórico na cidade.
O projeto seria selecionado da mesma forma democrática assim como foram eleitos os edifícios públicos de Brasília.

Como todo marinheiro de primeira viagem, a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Jaboticabal apresentou enormes dificuldades para organizar o concurso. As datas de entrega foram revistas duas vezes, os padrões de entrega foram definidos de última hora, etc. Porém, isso não nos tirou a empolgação de participar. A iniciativa ainda seguia saudável, o escritório mencionado acima, que recebia todos os projetos da prefeitura, também estava participando — isso também não tirou nossa empolgação já que os projetos seriam eleitos sem identificação.

O que mais nos preocupava era o fato de o concurso não ser classificado como licitação pública, para esse suposto “Concurso de Arquitetura”, sequer existia um edital, tampouco não foi publicado em diário oficial.

O material que recebemos para desenvolvimento do projeto foi um programa de necessidades, detalhado com as metragens destinadas para cada ambiente e o mobiliário necessário. Além disso, foi entregue um levantamento planialtimétrico desatualizado e incompatível com a situação natural do terreno.

Mesmo com todas essas dificuldades, seguimos confiantes e empolgados em participar do suposto “Concurso de Arquitetura”, talvez foi excesso de ingenuidade, mas não podíamos deixar de participar deste evento.

Em continuidade aos fatos.

A data de entrega foi definida assim como os padrões de entrega dos projetos.
Os participantes entregaram os projetos no dia 17/09/2009, na Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Jaboticabal.

Segundo o organizador Geraldo Cascaldi, o resultado seria divulgado em 15 dias corridos após a data de entrega.

Misteriosamente houve um enorme atraso para divulgação do resultado. A data de divulgação do resultado foi postergada inúmeras vezes, os motivos ninguém sabe. Segundo o organizador Geraldo Cascaldi, a demora se deu porque os projetos estavam sendo avaliados e rigorosamente analisados.

Finalmente, no dia 13/11/2009, com 43 dias de atraso, os participantes foram convocados à prefeitura para divulgação do projeto vencedor.

Chega a ser cômico, mas adivinhem a surpresa!

1 — O escritório que há anos vêm recebendo da prefeitura os direitos de executar os projetos públicos vence novamente!

2 — O escritório regido pela ex-secretária de obras recebe da prefeitura os direitos de executar o projeto.

3 — O escritório regido pela ex-secretária de obras, amiga do prefeito Hori, recebe da prefeitura os direitos de executar os projetos.

Eu, minha equipe e meus colegas profissionais arquitetos, que “perdemos” essa concorrência, já temíamos o acontecido. Porém, havia ainda uma esperança de que a seleção fosse feita de forma criteriosa e responsável.

Quero muito acreditar que o escritório vencedor tenha ganhado pela competência do projeto. Mas diversas coincidências não ajudam em nada.

Quero deixar bem claro que não falo em nome da minha equipe, estou enviando este comunicado por livre espontânea vontade e sem consentimento deles.

Também quero deixar claro que este não é um comunicado revoltado de alguém que não sabe perder. Eu sei perder desde que eu esteja insatisfeito com meu trabalho, desde que eu perca de forma justa, desde que o vencedor apresente um melhor projeto, desde que eu saiba ao menos o motivo da derrota.

Não quero criticar a qualidade técnica e muito menos a competência do escritório vencedor. Mas o projeto vencedor não atende a diversas especificações do programa de necessidades entregue aos participantes.

1 — O projeto vencedor excedeu excessivamente o quadro de áreas definido no programa de necessidades, o que o eliminaria caso fosse uma licitação séria.

2 — A maior preocupação do programa de necessidades e tópico das reuniões foi a criação de novas vagas de estacionamento que atendam as novas secretarias. O projeto vencedor diminuiu as vagas que existem.

3 — O projeto vencedor não apresenta peças gráficas técnicas que possam ser avaliadas, faltam cortes que mostrem o sistema e o método construtivo, as instalações de abastecimento de água e energia. Todas essas questões foram simplesmente ignoradas.

4 — O projeto vencedor não teve preocupação com a responsabilidade ambiental e sustentabilidade. O reuso de água e geração de energia com fontes renováveis não foram especificados.

Os itens acima seriam mais que suficientes para impugnar o vencedor, mas infelizmente, não se trata de uma licitação pública. O que eu gostaria é saber por que perdemos?

1 — Quem avaliou os projetos, o júri estava composto por quem?

2 — Quais foram os critérios de avaliação?

3 — Quem estava presente na abertura dos envelopes?

4 — Foi feita uma ata de reunião no julgamento?

5 — Porque a Area receberá R$ 30.000,00?

6 — Como a prefeitura justificará o gasto de R$ 80.000,00?

Acredito que seria correto pelo menos um pouco de respeito com os nós profissionais que participamos do concurso, nós que investimos tempo, dinheiro e dedicação. Não apenas um simples anúncio este é o vencedor e pronto.

Aguardo alguma manifestação dos envolvidos, quero respostas para os questionamentos acima estou bastante decepcionado, me sinto lesado e judicialmente vou recorrer.

Peço que seja feita uma exposição dos trabalhos para que exista ao menos um julgamento soberano.

Mesmo assim, espero que ocorram novas concorrências e que sejam feitas de forma organizada, clara e limpa.


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